Política de Privacidade
Versão 2026-05-04.v1 · Vigência a partir de 05/05/2026
Omni é Operadora — você é Controladora
O Escritório é o Controlador dos dados pessoais de seus clientes e partes (LGPD art. 5°, VI). A Omni é a Operadora (LGPD art. 5°, VII) e trata esses dados exclusivamente conforme as instruções do Escritório para prestar os serviços contratados.
1. Dados que coletamos
Dados do Escritório (conta e equipe)
- Nome, e-mail e telefone do titular e membros;
- Número OAB (para validação e exibição);
- Dados de cobrança: CNPJ/CPF e endereço (processados pelo gateway Asaas — não armazenamos dados de cartão);
- Logs de acesso: IP, data/hora, ações críticas (audit log — LGPD art. 37);
- Token Google Calendar (OAuth 2.0, armazenado criptografado).
Dados inseridos pelo Escritório (sobre seus clientes)
- Nome, CPF/CNPJ, e-mail, telefone, endereço de clientes e partes processuais;
- Dados processuais: número, comarca, tribunal, valor da causa, movimentações;
- Dados financeiros: lançamentos de honorários, NFS-e emitidas;
- Documentos enviados ou gerados na Plataforma.
Nota (LGPD art. 11): dados processuais podem conter dados sensíveis por natureza (saúde, família, antecedentes). O Escritório é responsável pela base legal junto a seus clientes.
Dados técnicos
- Cookies essenciais de autenticação (sem rastreamento ou publicidade);
- Logs de erro anonimizados via Sentry (sem dados de clientes do Escritório);
- Métricas de desempenho agregadas e anonimizadas.
2. Bases legais e finalidades
| Finalidade | Base Legal (LGPD art. 7°) |
|---|---|
| Prestar os serviços contratados | Execução de contrato (inciso V) |
| Processar pagamentos e assinaturas | Execução de contrato (inciso V) |
| Enviar alertas de prazo e notificações operacionais | Execução de contrato / Legítimo interesse (incisos V e IX) |
| Audit log e compliance LGPD | Obrigação legal (inciso II) — LGPD art. 37 |
| Suporte técnico | Execução de contrato (inciso V) |
| Melhorias (métricas agregadas e anonimizadas) | Legítimo interesse (inciso IX) |
| Cumprimento de obrigação legal ou judicial | Obrigação legal (inciso II) |
Não vendemos, alugamos nem compartilhamos dados para publicidade de terceiros.
3. Compartilhamento de dados
- Supabase (infraestrutura): banco de dados e autenticação, AWS us-east-1. DPA: supabase.com/privacy.
- Vercel (hospedagem): DPA: vercel.com/legal/dpa.
- Asaas (pagamentos): processamento de cobranças. Dados transmitidos via TLS 1.2+.
- Resend (e-mail transacional): alertas de prazo e notificações operacionais. Não usado para marketing.
- Sentry (monitoramento): logs de erros técnicos anonimizados. Sem dados de clientes do Escritório.
- DataJud/CNJ: consulta de movimentações públicas; apenas o número do processo é enviado.
- ZapSign (assinatura eletrônica): quando o Escritório usa assinatura digital.
- Notaas (NFS-e): quando o Escritório emite notas fiscais.
- Autoridades públicas: quando exigido por lei ou ordem judicial.
4. Transferência internacional
Supabase/AWS, Vercel, Resend e Sentry processam dados nos EUA. As transferências são realizadas com base em Cláusulas Contratuais Padrão (LGPD art. 33, II).
5. Retenção de dados
| Tipo de dado | Prazo |
|---|---|
| Dados da conta ativa | Enquanto a conta estiver ativa |
| Dados após cancelamento (processos, clientes, documentos) | 30 dias para exportação; exclusão definitiva em 90 dias |
| Registros de auditoria (LGPD art. 37) | 5 anos (CC art. 206, §3°, V) |
| Logs técnicos | 90 dias |
| Dados de cobrança e NFS-e | 5 anos (obrigação fiscal — CTN art. 174) |
6. Seus Direitos (LGPD art. 18)
- Confirmação e acesso aos seus dados;
- Correção de dados incompletos ou inexatos (disponível na Plataforma);
- Anonimização ou eliminação de dados desnecessários;
- Portabilidade em formato estruturado (CSV/JSON);
- Revogação do consentimento quando aplicável;
- Oposição a tratamentos por legítimo interesse;
- Informação sobre compartilhamento com terceiros.
Para exercer seus direitos, contate o DPO em privacidade@omniadvocacia.com.br. Resposta em até 15 dias úteis (LGPD art. 18, §3°).
Os direitos acima referem-se aos dados do Escritório e membros. Para dados de clientes do Escritório (de que a Omni é Operadora), o pedido deve ser dirigido ao próprio Escritório (Controlador).
7. Segurança (LGPD art. 46)
- Isolamento de dados por escritório via Row-Level Security (RLS);
- Comunicações criptografadas (TLS 1.2+);
- Autenticação com tokens JWT de curta duração;
- Controle de acesso por papel (RBAC) por módulo;
- Audit log de operações críticas;
- Monitoramento de erros via Sentry;
- Backups automáticos com PITR (Supabase).
Em caso de incidente relevante, notificaremos a ANPD e os titulares afetados conforme LGPD art. 48.
8. Cookies
Apenas cookies essenciais de autenticação e sessão. Nenhum cookie de rastreamento ou publicidade.
9. Alterações e Contato
Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com 15 dias de antecedência. A versão atual está sempre disponível em /privacidade.
Encarregado de Dados (DPO): privacidade@omniadvocacia.com.br
Você também pode registrar reclamações na ANPD: gov.br/anpd